Salário Maternidade: Entenda o Benefício e Quem Pode Receber

Benefício garante renda às mães durante licença para cuidar do bebê.

O salário-maternidade é um dos direitos mais importantes assegurados às mulheres trabalhadoras no Brasil. Criado para garantir segurança financeira durante um dos períodos mais delicados e significativos da vida — a chegada de um filho —, o benefício oferece um suporte essencial tanto para a recuperação da mãe quanto para o cuidado do recém-nascido.

Esse direito não se restringe apenas às trabalhadoras com carteira assinada; ele também contempla seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em diversas categorias, como autônomas, contribuintes individuais e até desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.

Compreender o que é o salário-maternidade, quem tem direito e como solicitar é fundamental para que nenhuma mãe deixe de usufruir desse apoio. A seguir, explicaremos todos os detalhes sobre o benefício, desde o conceito até o passo a passo da solicitação.

O que é o Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao parto, adoção ou aborto não criminoso.

Ele tem como principal objetivo substituir a remuneração da trabalhadora durante o período em que ela está legalmente afastada para cuidar do bebê ou se recuperar de complicações relacionadas à gestação.

O benefício funciona como uma forma de garantir que a mulher não seja prejudicada financeiramente por exercer o direito à maternidade. Em situações de adoção, por exemplo, o objetivo é o mesmo: assegurar o vínculo e os cuidados iniciais com a criança.

O pagamento pode ser feito diretamente pelo INSS ou pela empresa empregadora, dependendo do tipo de vínculo profissional. No caso de trabalhadoras com carteira assinada, a empresa antecipa o valor e depois é ressarcida pelo INSS. Já para as demais categorias, o pagamento é realizado diretamente pelo instituto.

Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um direito de todas as seguradas da Previdência Social, desde que cumpram os requisitos mínimos exigidos. Isso inclui diferentes perfis de trabalhadoras:

1. Empregadas com carteira assinada – Têm direito ao benefício a partir do afastamento, sem necessidade de comprovar carência (número mínimo de contribuições).

2. Trabalhadoras domésticas – Também têm direito, desde que o empregador esteja em dia com as contribuições previdenciárias.

3. Contribuintes individuais e autônomas – Precisam comprovar pelo menos 10 contribuições mensais antes do parto ou adoção.

4. Seguradas facultativas (como donas de casa que contribuem por conta própria) – Também necessitam de 10 contribuições antes do evento.

5. Desempregadas – Se ainda estiverem dentro do período de graça (tempo em que o INSS mantém a qualidade de segurada após parar de contribuir), podem ter direito ao benefício.

6. Seguradas especiais (trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, etc.) – Devem comprovar o exercício da atividade rural nos 10 meses anteriores ao parto ou adoção.

Além disso, o benefício é garantido em três situações específicas:

• Parto (inclusive natimorto);

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção;

• Aborto espontâneo ou previsto em lei (nesse caso, o benefício é pago por duas semanas).

Duração e Valor do Benefício

A duração do salário-maternidade varia conforme o tipo de situação:

• 120 dias (4 meses) para parto, adoção ou guarda judicial;

• 14 dias em casos de aborto espontâneo ou legal.

Algumas categorias profissionais, especialmente aquelas com regime próprio de previdência, podem ter regras específicas que estendem o período de afastamento.

O valor do benefício também depende do tipo de vínculo da segurada:

• Empregadas com carteira assinada: recebem o valor integral do salário mensal.

• Empregadas domésticas: recebem o valor do último salário de contribuição.

• Contribuintes individuais e facultativas: recebem a média dos últimos 12 salários de contribuição.

• Seguradas especiais: recebem um salário mínimo mensal.

É importante lembrar que o salário-maternidade não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença, salvo em situações específicas devidamente analisadas pelo instituto.

Como Solicitar o Salário-Maternidade

O processo de solicitação do salário-maternidade se tornou mais simples com a digitalização dos serviços do INSS. Hoje, boa parte dos pedidos pode ser feita online, sem a necessidade de ir a uma agência.

Passo a passo para solicitar o benefício:

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”

   • Disponível para Android, iOS e também pelo site meu.inss.gov.br.

2. Faça login

   • Utilize seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br.

3. Procure pelo serviço “Salário-Maternidade”

   • No campo de pesquisa, digite “salário maternidade” e selecione o tipo de benefício correspondente ao seu caso (empregada, contribuinte individual, desempregada, etc.).

4. Anexe os documentos necessários

   • Documento de identificação (RG ou CNH);

   • CPF;

   • Certidão de nascimento ou de natimorto da criança;

   • Documento que comprove contribuições ao INSS (para autônomas e facultativas);

   • Termo de guarda ou sentença de adoção, quando aplicável.

5. Acompanhe o andamento do pedido

   • O status pode ser consultado diretamente pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela Central 135.

Após a análise, caso o benefício seja aprovado, o pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada no cadastro.

Direitos, Obrigações e Casos Especiais

O salário-maternidade é protegido por lei e visa evitar qualquer tipo de discriminação contra a mulher em razão da maternidade. A Constituição Federal e a Lei nº 8.213/1991 garantem esse direito, reforçando que nenhuma trabalhadora pode ser demitida durante a gestação e até cinco meses após o parto, salvo por justa causa devidamente comprovada.

Além disso, existem algumas situações específicas que merecem atenção:

• Parto prematuro: o benefício é devido a partir do parto, independentemente da idade gestacional.

• Adoção por casais homoafetivos: ambos os parceiros podem requerer o benefício, mas apenas um o receberá, conforme determinação judicial.

• Falecimento da segurada: o cônjuge ou companheiro pode ter direito a receber o benefício pelo período restante, desde que também seja segurado do INSS.

• Trabalhadoras informais: se contribuírem como seguradas facultativas ou individuais, podem ter direito ao benefício, desde que em dia com as contribuições.

Em todos os casos, é fundamental manter a documentação em ordem e as contribuições devidamente registradas, pois o INSS exige comprovações formais.

Importância Social e Econômica do Salário-Maternidade

O salário-maternidade vai além de um simples benefício financeiro. Ele é um instrumento de proteção social e de promoção da igualdade de gênero.

Do ponto de vista social, o benefício permite que mães (e pais adotivos) possam dedicar-se ao cuidado do filho nos primeiros meses de vida, fortalecendo o vínculo familiar e garantindo melhores condições para o desenvolvimento da criança.

Sob o aspecto econômico, ele ajuda a reduzir as desigualdades no mercado de trabalho, oferecendo uma compensação justa durante o afastamento. Sem esse suporte, muitas mulheres poderiam ser forçadas a escolher entre a maternidade e a estabilidade financeira, o que representaria um retrocesso em termos de direitos trabalhistas.

Além disso, o benefício estimula a formalização do trabalho e a contribuição previdenciária, uma vez que, para recebê-lo, é preciso estar registrada ou em dia com o INSS. Isso cria um ciclo positivo de proteção e cidadania.

Conclusão

O salário-maternidade é um pilar fundamental da proteção social brasileira, assegurando dignidade, estabilidade e segurança às mulheres e famílias em um momento de profunda transformação pessoal.

Ele representa não apenas um benefício financeiro, mas uma conquista de décadas de luta por igualdade e valorização do papel da mulher na sociedade e no mercado de trabalho.

Saber quem tem direito, quais documentos são exigidos e como solicitar é essencial para garantir que nenhuma mãe ou cuidador deixe de receber o que lhe é assegurado por lei.

Por isso, é importante manter as contribuições previdenciárias em dia e buscar informações sempre atualizadas diretamente com o INSS ou com profissionais especializados.

A maternidade é um direito — e a segurança durante esse período, um dever do Estado e da sociedade.

Nota: Este artigo tem fins estritamente informativos e não substitui a orientação de um profissional especializado. As regras e exigências do INSS podem mudar conforme novas legislações ou atualizações de sistemas.

Em caso de dúvidas específicas, procure um contador, advogado previdenciário ou atendimento oficial do INSS para receber informações precisas e atualizadas sobre o seu caso.