Como Declarar o Imposto de Renda 2023 Passo a Passo

Aprenda a declarar corretamente seu Imposto de Renda em 2023.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual que muitos brasileiros precisam cumprir. A cada ano, a Receita Federal estabelece regras, prazos e exigências que os contribuintes devem seguir para evitar problemas com o Fisco, como multas ou a inclusão na temida “malha fina”.

Em 2023, novas atualizações tornaram o processo mais tecnológico e transparente, mas também mais detalhado — o que exige atenção redobrada.

Saber como declarar o Imposto de Renda corretamente é essencial para manter sua situação fiscal em dia, garantir a restituição de valores pagos a mais e evitar penalidades.

Mesmo que você tenha rendimentos considerados baixos ou possua poucas movimentações financeiras, ainda pode haver obrigatoriedade na entrega da declaração, dependendo da sua realidade tributária.

Neste artigo, explicaremos de forma clara e objetiva como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. Abordaremos quem deve declarar, quais documentos são necessários, as etapas de preenchimento, os principais erros a evitar e o que fazer após enviar a declaração.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023

A Receita Federal determina critérios específicos que tornam a declaração obrigatória. Para o ano-base 2022, declarado em 2023, deve declarar quem se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:

• Rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 (salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros);

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000, como indenizações trabalhistas, doações, heranças e poupança;

• Ganhos de capital na venda de bens ou direitos, como imóveis ou ações;

• Atividade rural com receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou compensação de prejuízos de anos anteriores;

• Posse ou propriedade de bens ou direitos superiores a R$ 300.000 em 31 de dezembro de 2022;

• Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou assemelhados;

• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e assim permaneceu até 31 de dezembro.

Além disso, pessoas que optaram pela atualização de valor de bens no exterior e quem recebeu o Auxílio Emergencial em conjunto com outros rendimentos que ultrapassem os limites também precisam prestar contas.

Documentos e informações necessárias para declarar corretamente

A preparação é uma etapa crucial. Antes de acessar o sistema da Receita Federal, é importante reunir todos os documentos e dados para evitar inconsistências e acelerar o preenchimento da declaração.

Veja abaixo os principais documentos que você deve ter em mãos:

Documentos pessoais:

• CPF e título de eleitor;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Dados da conta bancária (para restituição ou pagamento via débito automático);

• Informações dos dependentes (CPF, data de nascimento e, se aplicável, rendimentos).

Informes de rendimentos:

• Informes de instituições financeiras (bancos e corretoras);

• Comprovantes de salários, aposentadorias, pensões, aluguéis recebidos;

• Rendimentos de pessoas jurídicas (inclusive MEI, se houver pró-labore).

Bens e dívidas:

• Escrituras de imóveis e contratos de compra e venda;

• Documentação de veículos, embarcações, ações, investimentos, consórcios;

• Informações sobre dívidas e ônus reais.

Despesas dedutíveis:

• Recibos de despesas médicas e odontológicas (com CPF do profissional ou CNPJ da clínica);

• Comprovantes de mensalidades escolares (ensino infantil, fundamental, médio);

• Comprovantes de contribuição à previdência privada (PGBL);

• Comprovantes de pagamento de pensão alimentícia judicial.

Ter essa documentação em mãos facilita o preenchimento e evita cair na malha fina.

Como preencher e enviar a declaração passo a passo

A declaração pode ser feita de três maneiras: pelo programa instalado no computador (PGD IRPF 2023), pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular ou pelo site e-CAC da Receita Federal.

Passo 1: Acesse e escolha a forma de preenchimento

Baixe o programa oficial no site da Receita Federal ou acesse pelo app/site com seu CPF e senha gov.br. Você pode iniciar uma nova declaração ou importar dados do ano anterior, se já tiver feito a entrega.

Passo 2: Preencha seus dados pessoais e dos dependentes

Informe seus dados de identificação e os de seus dependentes. Lembre-se: cada dependente declarado pode gerar deduções no imposto, desde que informado corretamente.

Passo 3: Informe rendimentos, bens e dívidas

Declare todos os rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte. Informe os bens adquiridos, veículos, imóveis e aplicações. Dívidas também devem ser informadas caso superem R$ 5.000.

Passo 4: Insira despesas dedutíveis

Inclua despesas com saúde, educação, previdência, pensão e outras deduções permitidas. Isso pode reduzir consideravelmente o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Passo 5: Escolha o tipo de tributação

O sistema permitirá escolher entre modelo completo ou modelo simplificado. O próprio programa sugere qual é mais vantajoso com base nas informações fornecidas.

Passo 6: Revise, envie e acompanhe

Verifique todas as informações, corrija possíveis erros e envie a declaração. Após isso, será gerado um recibo de entrega. Guarde-o com segurança.

O acompanhamento da declaração pode ser feito pelo portal e-CAC para verificar pendências, restituições e possíveis inclusões na malha fina.

Principais erros que você deve evitar na declaração

Mesmo com sistemas cada vez mais automatizados, erros comuns ainda são responsáveis por milhares de declarações retidas na malha fina. Veja os principais deslizes e como evitá-los:

• Omissão de rendimentos: um dos erros mais frequentes. Lembre-se de declarar tudo, inclusive rendimentos de dependentes e de fontes menores.

• Erro de digitação em valores: revisar é essencial. R$ 10.000 declarados como R$ 1.000 podem comprometer toda a declaração.

• Informação de CPF incorreto: seja de dependente, prestador de serviço ou profissional de saúde.

• Declarar despesas médicas sem comprovação: além de não serem dedutíveis, podem gerar autuações e multas.

• Atualização incorreta de bens: imóveis, carros e outros bens devem ter valor histórico declarado, não valor de mercado.

• Confusão entre os tipos de rendimentos: rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte têm naturezas distintas e precisam ser informados nos campos corretos.

Fazer uma revisão minuciosa antes do envio ajuda a evitar esses equívocos.

O que fazer após enviar a declaração

Depois de transmitir a declaração, o contribuinte deve acompanhar o processamento para garantir que não houve inconsistências.

Restituição

Se você tiver imposto a restituir, os pagamentos são feitos em lotes mensais, de maio a setembro. É possível acompanhar pelo site ou aplicativo da Receita, e o valor é depositado diretamente na conta bancária indicada.

Malha fina

Caso a declaração caia na malha fina, o sistema informará a pendência. Você pode fazer uma retificação da declaração, corrigindo os dados sem precisar pagar multas, desde que dentro do prazo.

Regularização

Se a Receita detectar irregularidades e você não corrigir, poderá haver cobrança de imposto com multa de até 75% e juros. Por isso, o acompanhamento pós-declaração é tão importante quanto o envio.

Conclusão

Declarar o Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complicada, mas com organização e atenção aos detalhes, torna-se um processo mais simples e seguro. A declaração correta garante não apenas o cumprimento da obrigação fiscal, mas também a restituição de valores pagos a mais e a tranquilidade diante da Receita Federal.

Lembre-se de começar a se organizar com antecedência, separar todos os documentos e escolher o melhor modelo de declaração. Evite erros comuns, revise as informações antes de enviar e acompanhe sua situação após a entrega.

Mesmo que você já tenha experiência em declarar por conta própria, o auxílio de um contador pode ser essencial em situações mais complexas, como rendimentos do exterior, investimentos em bolsa ou venda de imóveis.

Manter-se informado, atento e responsável com suas obrigações fiscais é também uma forma de garantir seus direitos como cidadão.

Nota: Este artigo tem fins estritamente informativos e não substitui a consulta a um profissional especializado. A legislação tributária pode mudar e cada caso tem suas particularidades. Para garantir que sua declaração seja feita corretamente e evitar riscos de penalidades, é sempre recomendável buscar a orientação de um contador ou consultor tributário.