Entenda PIS/Pasep e descubra agora como sacar seu abono salarial
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados na década de 1970 com o objetivo de integrar o trabalhador ao desenvolvimento das empresas e da administração pública.
Ao longo dos anos, o abono salarial evoluiu para se tornar um importante instrumento de redistribuição de renda, beneficiando milhões de brasileiros que cumprem requisitos específicos de cadastramento e tempo de serviço.
Embora muitas pessoas já tenham ouvido falar nesses programas, ainda existem dúvidas sobre quem tem direito, como calcular o valor do benefício, quais são os canais de pagamento e o passo a passo para sacar o abono.
Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias sobre o que é o PIS/Pasep e como sacar o abono salarial, com orientações claras e detalhadas para que você aproveite esse direito sem dificuldades.
O que é o PIS/Pasep e qual a sua finalidade
O PIS e o Pasep são contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 7/1970, com objetivos complementares, mas com funcionamento similar. Enquanto o PIS é voltado aos empregados do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal, o Pasep atende servidores públicos e tem gestão do Banco do Brasil.
Essas contribuições são recolhidas pelas empresas e órgãos públicos com base na folha de pagamento e incorporadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A finalidade primordial desses fundos é financiar o seguro-desemprego, o abono salarial e fomentar programas de geração de emprego e renda. O abono salarial, pago anualmente, equivale a até um salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2024) e varia de acordo com o tempo de trabalho registrado em carteira no ano-base. Ao estimular a permanência do trabalhador formal, o PIS/Pasep reforça a estabilidade no emprego e contribui para a redução das desigualdades sociais.
Além do abono, o PIS dá acesso ao rendimento anual de contas inativas do PIS/Pasep e ao saque de valores do FGTS em situações específicas, ampliando ainda mais o leque de benefícios destinados ao trabalhador formal.
Critérios de elegibilidade ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos no ano-base (ano anterior ao pagamento):
Cadastro no PIS/Pasep: estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa.
Remuneração média: receber até dois salários mínimos mensais, em média.
Tempo de serviço: ter trabalhado com carteira assinada (CLT) ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Informação na RAIS: constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue pela empresa ou órgão público ao Ministério do Trabalho.
Esses critérios visam garantir que o abono chegue aos trabalhadores de baixa e média renda que efetivamente contribuíram para os cofres públicos e mantiveram vínculo empregatício formal. É importante lembrar que o cálculo considera apenas períodos efetivamente trabalhados, excluindo férias sem remuneração, licença-médica prolongada não remunerada e afastamentos não contributivos.
Além disso, empregados domésticos que contribuem para o INSS também podem ser beneficiários, desde que cumpram os requisitos de inscrição e documentação na RAIS ou dados informados pelo eSocial.
Como é calculado o valor do abono salarial
O valor do abono salarial corresponde a uma fração do salário mínimo proporcional aos meses trabalhados no ano-base. A tabela simplificada de cálculo é:
| Meses Trabalhados | Fração do Salário Mínimo |
|---|---|
| 1 mês | 1/12 |
| 2 meses | 2/12 |
| … | … |
| 12 meses | 12/12 (salário mínimo) |
6/12 × R$ 1.302,00 = R$ 651,00.
Esse critério proporcional assegura justiça no pagamento, evitando que quem trabalhou menos receba valor integral e garantindo parcela significativa a quem teve vínculo ao longo de todo o ano. Vale reforçar que meses com registro mínimo de 30 dias contam integralmente, não havendo pagamento fracionado para períodos menores.
Documentos necessários e canais de pagamento
Para efetuar o saque do abono salarial, o trabalhador deve estar com seus dados atualizados e apresentar documentos básicos. Os principais documentos exigidos são:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Número do PIS/Pasep
Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho)
Senha de acesso (para atendimento em caixas eletrônicos e internet banking)
O abono pode ser sacado de diferentes formas, dependendo do programa:
PIS (Caixa Econômica Federal)
Caixas eletrônicos Caixa: informe o número do NIS (PIS) e senha cidadão.
Lotéricas: atendimento com documento de identificação.
Agências da Caixa: atendimento presencial com documentação.
Aplicativo Caixa Trabalhador: permite consulta e geração de senha para saque nos terminais.
Pasep (Banco do Brasil)
Caixas eletrônicos Banco do Brasil: utilize o cartão e senha de débito BB.
Agências do BB: atendimento presencial.
Internet Banking BB e aplicativo BB: direcionado a correntistas.
Além das opções presenciais, o trabalhador pode optar pelo crédito automático em conta corrente ou poupança, desde que seja mantida a titularidade no programa. É fundamental conferir o calendário de pagamento e as datas de vencimento para evitar a expiração do prazo.
Passo a passo para sacar o abono salarial
Verifique o direito
Acesse o site ou aplicativo “Caixa Trabalhador” (PIS) ou consulte o Banco do Brasil (Pasep) para confirmar se você foi incluído no calendário de pagamento.
Confira o calendário
O pagamento do abono segue um cronograma mensal conforme o dígito final do PIS/Pasep ou a data de nascimento. Fique atento às datas específicas para não perder o prazo de saque.
Escolha o canal de saque
Caso não seja correntista, prefira lotéricas ou terminais de autoatendimento. Se for correntista Caixa ou BB, você pode receber o crédito direto em conta.
Reúna a documentação
Tenha em mãos CTPS, documento de identificação com foto e número do PIS/Pasep. Se for utilizar caixa eletrônico, leve apenas a senha cadastrada.
Realize o saque
No terminal: selecione “Saque PIS/Pasep”, informe o número e senha, e retire o comprovante.
Na lotérica ou agência: apresente documentos e solicite o saque do abono salarial.
Em conta bancária: verifique o crédito automático no extrato no dia indicado no calendário.
Seguindo esse passo a passo, o saque do abono salarial se torna simples e rápido, evitando filas e dificuldades de última hora. Em caso de divergências ou valores não creditados, procure imediatamente uma agência do seu programa (Caixa ou BB) para regularizar.
Conclusão
O PIS/Pasep e o abono salarial representam componentes essenciais da política de valorização do trabalhador brasileiro, proporcionando redistribuição de renda e acesso a recursos que auxiliam no orçamento familiar.
Entender o funcionamento desses programas, os critérios de elegibilidade, a forma de cálculo e o passo a passo para saque garante que você usufrua integralmente desse direito.
Seja você do setor privado (PIS) ou servidor público (Pasep), mantenha seus dados atualizados, acompanhe o calendário e escolha o canal de pagamento mais adequado. Ao se informar adequadamente, você evita erros, atrasos e garante que o benefício chegue às suas mãos de maneira ágil e segura.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui a consulta a um profissional especializado! Para dúvidas específicas sobre seu caso, legislação vigente ou situações particulares de inscrição e pagamento, procure orientação junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou a um contador/advogado trabalhista.
