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O projeto de lei, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o ticket médio de 300 reais.

Para táxi e motoristas de app em situação de vulnerabilidade social. Em março, o Senado Federal aprovou um projeto que faz a conta de estabilização dos preços dos combustíveis.

Em resumo, o texto prevê a criação de um fundo administrado por meio do governo federal. Que trabalha para conter a alta dos preços dos produtos. E repassar o valor diminuído ao cliente final. Aliás, a proposta prevê a ampliação do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Gasolina. Que atribui aos motoristas profissionais um ticket médio de 100 reais e 300 reais.

Assim, as estimativas são para mototaxistas, taxistas, entregadores e motoristas de app. Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida deverá ficar sediada na Presidência da República em ano eleitoral.

Pela Lei Eleitoral, é vedada a autorização de novos benefícios nesse período, exceto em caso de calamidade pública. Por isso, não há calendário oficial para o Auxílio Gasolina, pois ainda não foi aprovado.

O Auxílio Gasolina: O que é?

De modo prático, o Auxílio Gasolina diz respeito a um “voucher” no valor de até 300,00 reais. Que vai ser concedido aos beneficiários que atendem às regras de elegibilidade do programa. Mas, na verdade, o benefício foi feito para ajudar os motoristas a pagar por meio do combustível. Quando enfrentarem as altas corridas desde o ano passado.

A respeito do Auxílio Gasolina o que se sabe?

Antes de mais nada, surge no contexto o aumento descontrolado dos preços do petróleo. E também os contínuos reajustes ditos por meio da Petrobras. Foi feita uma proposta de um nove beneficio.

Dessa forma, o principal objetivo do programa é fornecer aos brasileiros socialmente desfavorecidos bens básicos, como gás natural de cozinha e combustível. No caso do Auxílio Gasolina, o público alvo inclui motoristas de app, mototaxistas e taxistas. Cuja renda familiar per capita não ultrapasse 3 salários mínimos mensais.

No entanto, a prioridade é dada aos beneficiários do Auxílio Brasil, e espera se que o programa seja gerenciado com informações atualizadas no Cadastro Único. Além disso, sabe se que o Ministério da Cidadania vai ser o responsável por meio da implementação do programa. Enquanto a Caixa Econômica Federal vai fazer o repasse.

Nesse sentido, o Auxílio Gasolina paga 300 reais por mês para motoristas autônomos que conduzem transporte pessoal, incluindo pequenas embarcações. Por isso, o ticket médio de 100 reais, vale para motos ou motociclistas de ciclomotor com menos de 125 cc.

No entanto, ainda não há previsão concreta de quando os pagamentos vão começar. Porque a pauta ainda não entrou na agenda da Câmara dos Deputados.

O direito ao Auxílio Gasolina: Quem vai ter?

O novo benefício proporcionará aos usuários do Auxílio Brasil um vale de até 300,00 reais para reajustar os gastos com combustível. No entanto, os motoristas autônomos de transporte pessoal, que incluem também motoristas e taxistas, pilotos ou condutores de pequenas embarcações com motor de até 16 HP, e motoristas de app, vão receber 300,00 reais.

Aliás, para motoristas de motos e veículos ciclomotor de até 125 cc. O Auxílio Gasolina vai ser restrito a 100,00 reais por pessoa. Mas, vale lembrar que, em ambos os casos, o beneficiário deve comprovar que a renda familiar mensal não ultrapassa 3 salários. Dessa forma, em resumo, o pagamento vai ser feito com base no tipo de motorista e o veículo, veja:

  • 100,00 reais: destinado aos condutores de motos de até 125 cilindradas;
  • 300, 00 reais: para motorista de transporte individual (motoristas de apps e taxistas)
  • 300,00 reais: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp).

O benefício quando vai ser liberado?

O Auxílio Gasolina ainda não entrou em vigor, pois o projeto ainda precisa ser aceito por meio da Câmara dos Deputados antes de ser aceito por meio do presidente Bolsonaro. Mas, a proposta já foi aceita por senadores que já aprovaram a medida na Câmara.

No entanto, como estamos em ano eleitoral, há uma lei eleitoral que determina a criação de determinados benefícios. A lei eleitoral proíbe explicitamente a criação de benefícios, como Auxílio Gasolina, em anos eleitorais. Exceto no caso de desastres públicos.

Como resultado, há entraves na distribuição do benefício, mas, parlamentares do governo têm tentado manipular a lei eleitoral. Alegando que o benefício serve como compensação para brasileiros de baixa renda. Então, não há definição de quando o benefício vai ser emitido ou se vai estar livre em 2022.

O Auxílio Gasolina o que falta para ser liberado?

O projeto de criação do benefício ainda precisa ser aceito por meio da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assim que o presidente da Câmara retornar de uma missão oficial no exterior. Ele mediará a reunião com a participação do deputado e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Acredito ser uma medida, nesse instante, bem precisa, sobretudo depois do anúncio do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, da ordem de R$ 44,5 bilhões. É evidente que os dividendos da União vão ter que participar e contribuir para essa solução sobretudo para a sociedade que mais precisa da contenção do aumento destes combustíveis”, defendeu.

O Auxílio Gasolina, quando vai ser pago?

Enquanto o processo caminha para a aprovação presidencial, ainda não há como saber quando o Auxílio Gasolina vai ser pago. No entanto, é preciso ter em conta que 2022 é um ano eleitoral. E, por lei, nenhum novo benefício pode ser feito durante o ano de votação. Por isso, espera se que o benefício seja aceito e distribuído apenas em 2023.

O orçamento público como afeta?

Além disso, os textos sobre a criação de um fundo de estabilização, a expansão do auxílio gás e a criação do Auxílio Gasolina estão sujeitos a tetos de gastos do Governo Federal.

Com isso, estima se que para atender cerca de 11 milhões de famílias socialmente desfavorecidas no Brasil. Seria preciso injetar 1,9 bilhão de reais nesses programas do orçamento.

Mas! Se aceito, o ministério da economia prevê gastos de R$ 3 bilhões apenas para o Auxílio Gasolina.

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