O que é o auxílio permanente e quem tem direito a recebê-lo

Voçê sabe o que é Auxílio Permanente?

O auxílio permanente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, por motivos de saúde, se tornaram incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente.

Essa assistência financeira é essencial para garantir a subsistência dessas pessoas, que muitas vezes dependem do auxílio para sua sobrevivência e sustento da família.

Porém, nem todos conhecem seus direitos previdenciários e podem deixar de solicitar o auxílio permanente por falta de informações sobre o assunto. Por isso, é fundamental compreender o que é o auxílio permanente e quem tem direito a recebê-lo.

Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e apresentar informações importantes sobre como solicitar o auxílio permanente e quais são os documentos necessários para a obtenção desse benefício. Acompanhe!

O que é o auxílio permanente

O auxílio permanente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que se tornaram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças.

Ele tem como objetivo garantir uma renda mensal para essas pessoas, que não têm mais condições de se manterem financeiramente ativas.

É importante destacar que o auxílio permanente é diferente do auxílio temporário. Enquanto o primeiro é concedido quando a incapacidade é definitiva, o segundo é destinado a casos em que a incapacidade é temporária e pode ser revertida com o tratamento médico adequado.

Dessa forma, o auxílio permanente é vitalício, ou seja, o beneficiário recebe o valor do benefício enquanto estiver vivo, e ele não é suspenso nem mesmo em caso de aposentadoria.

Quem tem direito a receber o auxílio permanente

Nem todas as pessoas que sofrem de alguma incapacidade permanente têm direito ao auxílio permanente do INSS. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como estar filiado à Previdência Social e ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses.

Além disso, é preciso comprovar a incapacidade permanente por meio de exames médicos e perícia do INSS, que avalia o grau de limitação da capacidade laboral do trabalhador.

Vale lembrar que a doença ou lesão que causou a incapacidade não precisa necessariamente ter sido contraída no ambiente de trabalho, sendo possível receber o benefício em casos de doenças comuns ou acidentes ocorridos fora do trabalho.

Como solicitar o auxílio permanente

Para solicitar o auxílio permanente, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS por meio do telefone 135 ou pelo site do órgão. É necessário apresentar documentos como o RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição para o INSS e laudos médicos que comprovem a incapacidade permanente.

Após a perícia médica, o INSS avaliará o grau de incapacidade do trabalhador e, se constatada a incapacidade permanente, concederá o benefício. O valor do auxílio permanente é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador e pode variar de acordo com o tempo de contribuição para o INSS.

É importante lembrar que, uma vez concedido, o auxílio permanente deve ser atualizado anualmente para que o beneficiário não perca o direito ao benefício.

Conclusão

Conhecer seus direitos previdenciários é fundamental para garantir a segurança financeira em casos de incapacidade permanente. O auxílio permanente é um benefício previdenciário importante para trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades laborais, e é garantido pela lei para aqueles que cumprem os requisitos estabelecidos pelo INSS.

Neste artigo, vimos que o auxílio permanente é destinado a pessoas que sofrem de incapacidade permanente decorrente de acidentes de trabalho ou doenças, e que é concedido após perícia médica e avaliação do grau de incapacidade do trabalhador.

Além disso, destacamos que o auxílio permanente é diferente do auxílio temporário e que existem requisitos específicos para ter direito a esse benefício.

Portanto, é importante que todos estejam cientes de seus direitos e de como solicitar o auxílio permanente, caso necessitem. Se você ou alguém próximo se enquadra nos requisitos para receber esse benefício, não hesite em buscar ajuda do INSS e garantir seus direitos previdenciários.